Transferência de Propriedade - Veículo registrado em outro município do estado de SP.

  • Novas obrigações na compra e venda de veículo

Mais Dúvidas

Transferência de propriedade – veículo registrado em outro município do Estado de SP

Procedimento necessário quando há transferência de propriedade do veículo (exemplo: operação de compra e venda), sendo o veículo registrado em município diferente do local de residência ou domicílio do novo proprietário.

 

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 123:

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - for transferida a propriedade;
...
§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas
....

Condições

O prazo para o novo proprietário adotar as providências necessárias à efetivação do novo Certificado de Registro de Veículos (CRV) é de trinta dias corridos, ficando sujeito a penalidade (multa grave) e pontuação de cinco pontos.

Onde solicitar

Verifique no passo a passo o local conforme etapa do procedimento.

Quem solicita

  • Veículo de Pessoa Física - o proprietário do veículo.

  • Veículo de Pessoa Física - o procurador do proprietário do veículo,

  • Veículo de Pessoa Física - parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos)

  • Veículo de Pessoa Jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

Passo a Passo

 

Verificação de débitos e impedimentos

Débitos 
Consulte aqui eventuais débitos do veículo (IPVA, multas, DPVAT etc.).

Restrições / bloqueios

 

Faça a vistoria veicular

 

Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
Reino Unido Vistoria Veicular - Shopping União Osasco - Piso Poupatempo

Reino Unido Vistoria Veicular - Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves nº664 - Guarulhos

Reino Unido Vistoria Veicular - Hipermercado D´avo de Mogi das Cruzes - Estacionamento do Poupatempo ao lado do Centro Automotivo.

 

Atenção!
Laudo emitido pela ECV tem validade estadual, portanto, não é necessário realizar vistoria veicular no mesmo município em que o veículo está registrado.

 

Vá à unidade de atendimento do município de seu endereço com todos os documentos solicitados

Se a unidade do Detran.SP funciona dentro do Poupatempo (veja aqui), o agendamento é obrigatório. Marque o horário aqui.

 

 

Pagamento de taxas ao Detran.SP

Veja em Pagamento as orientações sobre o recolhimento de taxas.
Se necessário, receba na unidade de atendimento orientações sobre o pagamento de taxas e eventuais débitos

 

 

Emissão de novos documentos

Após a confirmação do pagamento da taxa de emissão de documentos, a unidade de atendimento emitirá novo conjunto de documentos (CRV e CRLV).

 

 

Retirada de documentos

No prazo informado, volte na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço e retire os novos documentos.

 

Troca de placas

Com o novo conjunto de documentos em mãos, faça a lacração e emplacamento.

  • Na capital, nos pátios para emplacamento de veículos. Veja aqui endereços de pátios na capital.

  • No interior:

    • Unidades de médio e grande porte - vá com seu veículo ao pátio de lacração e emplacamento da unidade.

    • Unidades de pequeno porte, como Seções de Trânsito - informe-se na unidade sobre o local e o agendamento. Veja aqui endereços de outras cidades.


Atenção!
Se as placas do veículo são antigas (não refletivas), o proprietário do veículo deve providenciar a troca do par de placas.
Para trocar apenas tarjetas (sem trocar as placas), é necessário que o veículo já esteja com o modelo de placas refletivas.
Havendo dúvidas, o cidadão pode ser orientado na própria unidade de atendimento

 

  • Documentos e formulários

    A) Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo

  • Documento de identificação pessoal - original e cópia simples


  • São aceitos:

  • Registro Geral (RG)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD)

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*

  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica)

  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais

  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto

  • Passaporte

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

  • * Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, .

    Atenção!
    Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original

  • Local para obtenção: bancos conveniados.

  • Certificado de segurança veicular (CSV) emitido no ano vigente, dentro da validade – original e cópia simples - somente quando não for possível o envio do CSV ao Detran, via sistema, por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran ou para toda e qualquer inspeção realizada em outra unidade da federação.

  • Outros documentos adicionais, se for o caso:

  • Para veículo de entidades ou órgãos oficiais


  • Procuração ou autorização da entidade ou órgão oficial - original, em papel timbrado.

  • Para veículo de aluguel, espécie carga


  • Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC provisório (dentro do prazo de validade) ou definitivo - original e cópia simples.

    Pode ser substituído por: extrato do transportador fornecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

    Documentos e formulários

    A) Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo

    B) Veículo de pessoa física - o procurador do proprietário do veículo

  • Documento de identificação pessoal do procurador - original e cópia simples


  • São aceitos:

  • Registro Geral (RG)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD)

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*

  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica)

  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais

  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto

  • Passaporte

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

  • * Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, .

    Atenção!
    Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Procuração - original, por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses).

  • Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.

  • Certificado de segurança veicular (CSV) emitido no ano vigente, dentro da validade – original e cópia simples - somente quando não for possível o envio do CSV ao Detran, via sistema, por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran ou para toda e qualquer inspeção realizada em outra unidade da federação.

  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original

  • Local para obtenção: bancos conveniados.

  • Outros documentos adicionais, se for o caso: em caso de documento, formulário ou declaração com reconhecimento de firma de outro Estado - necessário o Sinal Público

  • Outros documentos adicionais, se for o caso:

  • Para veículo de pessoa falecida

  • Após a abertura do inventário, o inventariante poderá solicitar o licenciamento apresentando a nomeação do inventariante, que deve constar na cópia do inventário.

  • Em até 60 dias do falecimento do proprietário (ou até a abertura do inventário), o administrador da herança poderá solicitar o licenciamento, apresentando a cópia da certidão de óbito do proprietário.

  • São considerados administradores da herança:

  • o cônjuge ou companheiro do falecido.

  • o herdeiro do falecido que estiver na posse e administração dos bens.

  • o testamenteiro.

  • pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas acima, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.

  • Para veículo de entidades ou órgãos oficiais


  • Procuração ou autorização da entidade ou órgão oficial - original, em papel timbrado.

  • Para veículo de aluguel, espécie carga


  • Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC provisório (dentro do prazo de validade) ou definitivo - original e cópia simples.

    Pode ser substituído por: extrato do transportador fornecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

    C) Veículo de pessoa física - parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos)

  • Documento de identidade do parente solicitante - original e cópia simples


  • São aceitos:

  • Registro Geral (RG)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD)

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*

  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica)

  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais

  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto

  • Passaporte

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

  • * Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, .

    Atenção!
    Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Comprovante de parentesco - original ou cópia autenticada

  • Quando solicitado pelos pais: apresentar certidão de nascimento ou documento de identidade do filho onde conste a filiação

  • Quando solicitado por filhos: apresentar documento de identidade onde conste a filiação (nome dos pais)

  • Quando solicitado pelos irmãos: apresentar documento de identidade do proprietário do veículo onde conste a mesma filiação

  • Quando solicitado por cônjuge ou companheiro: apresentar certidão de casamento ou escritura de união estável.

  • Em qualquer dos casos quando o vínculo de parentesco não puder ser comprovado com documentação: apresentar procuração.

  • Documento de identidade do proprietário do veículo - cópia simples


  • São aceitos:

  • Registro Geral (RG)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD)

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*

  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica)

  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais

  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto

  • Passaporte

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

  • * Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, .

    Atenção!
    Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Certificado de segurança veicular (CSV) emitido no ano vigente, dentro da validade – original e cópia simples - somente quando não for possível o envio do CSV ao Detran, via sistema, por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran ou para toda e qualquer inspeção realizada em outra unidade da federação.

  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original

    Local para obtenção: bancos conveniados.

  • Outros documentos adicionais, se for o caso:

  • Para veículo de pessoa falecida

  • Após a abertura do inventário, o inventariante poderá solicitar o licenciamento apresentando a nomeação do inventariante, que deve constar na cópia do inventário.

  • Em até 60 dias do falecimento do proprietário (ou até a abertura do inventário), o administrador da herança poderá solicitar o licenciamento, apresentando a cópia da certidão de óbito do proprietário.

  • São considerados administradores da herança:

  • o cônjuge ou companheiro do falecido.

  • o herdeiro do falecido que estiver na posse e administração dos bens.

  • o testamenteiro.

  • pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas acima, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.

  • Para veículo de entidades ou órgãos oficiais

  • Procuração ou autorização da entidade ou órgão oficial - original, em papel timbrado.

  • Para veículo de aluguel, espécie carga


  • Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC provisório (dentro do prazo de validade) ou definitivo - original e cópia simples.

    Pode ser substituído por: extrato do transportador fornecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

    D) Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica

  • Documento de identificação pessoal do representante da pessoa jurídica responsável pela solicitação do serviço na unidade de atendimento - original


  • São aceitos:

  • Registro Geral (RG)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD)

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*

  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica)

  • Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais

  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto

  • Passaporte

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

  • * Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, .

    Atenção!
    Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.

    para mais informações sobre documentos de identidade.

  • Certificado de segurança veicular (CSV) emitido no ano vigente, dentro da validade – original e cópia simples - somente quando não for possível o envio do CSV ao Detran, via sistema, por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro e homologada pelo Denatran ou para toda e qualquer inspeção realizada em outra unidade da federação

  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) - original

  • Local para obtenção: bancos conveniados.

  • Contrato Social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica - cópia simples


  • Pode ser substituído por:
    Estatuto Social.

    Observações:
    Deve constar no documento apresentado a qualificação da pessoa física com poderes para administrar os bens móveis da pessoa jurídica.

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - cópia simples


  • São aceitos:

    Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido na página da Receita Federal do Brasil na internet: (www.receita.fazenda.gov.br).

  • Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica - original ou cópia simples, conforme o documento apresentado


  • São aceitos:

  • Procuração por instrumento particular ou público: original

  • Ata de eleição: cópia simples

  • Outros documentos adicionais, se for o caso:

  • Para veículo de pessoa falecida

  • Após a abertura do inventário, o inventariante poderá solicitar o licenciamento apresentando a nomeação do inventariante, que deve constar na cópia do inventário.

  • Em até 60 dias do falecimento do proprietário (ou até a abertura do inventário), o administrador da herança poderá solicitar o licenciamento, apresentando a cópia da certidão de óbito do proprietário.

  • São considerados administradores da herança:

  • o cônjuge ou companheiro do falecido.

  • o herdeiro do falecido que estiver na posse e administração dos bens.

  • o testamenteiro.

  • pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas acima, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.

  • Para veículo de entidades ou órgãos oficiais


  • Procuração ou autorização da entidade ou órgão oficial - original, em papel timbrado.

  • Para veículo de aluguel, espécie carga


  • Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC provisório (dentro do prazo de validade) ou definitivo - original e cópia simples.

    Pode ser substituído por: extrato do transportador fornecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Pagamento

O custo do serviço é composto pela taxa de transferência, lacração e emplacamento e eventuais débitos pendentes.

1) Taxa de transferência e débitos pendentes: dirija-se a um dos bancos conveniados para recolher a taxa com o número do Renavam (consta no documento de licenciamento do veículo).

  • Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: R$ 261,41

  • Caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado: R$ 181,34

  • Eventuais débitos pendentes, como tributos e multas, deverão ser quitados juntamente com a taxa de transferência, em parcela única.

Como pagar:

Vá a uma agência da rede bancária conveniada para recolher as taxas e eventuais débitos (veja a relação de bancos em que você pode pagar todas as taxas deste serviço)

 

Se o valor total for inferior a R$ 3.000,00 você poderá fazer o pagamento na própria unidade de atendimento, utilizando o cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo. Seu cartão deve ter limite de utilização igual ou superior a esse valor. Clique aqui e verifique as unidades que aceitam o pagamento com o cartão de débito


2) Taxa de emplacamento e lacração:

  • Recolhimento mediante apresentação do número do Renavam.

Atenção!
Se as placas do veículo são antigas (não refletivas), o proprietário do veículo deve providenciar a troca do par de placas.
Para trocar apenas tarjetas (sem trocar as placas), é necessário que o veículo já esteja com o modelo deplacas refletivas.
Havendo dúvidas, o cidadão pode ser orientado na própria unidade de atendimento.

Tipo de veículoTipo de Lacração / EmplacamentoIdentificadorValor da taxa

Automóvel /
caminhão /
ônibus

Par de placas com tarjetas

RENAVAM

R$ 117,91

Par de placas com tarjeta (concessionária)

RENAVAM

R$ 181,95

Par de placas com tarjetas dimensões reduzidas

RENAVAM

R$ 132,59

Par de placas com tarjetas dimensões reduzidas
(concessionária)

RENAVAM

R$ 196,62

Par de tarjeta

RENAVAM

R$ 81,60

Moto

Placa com tarjeta

RENAVAM

R$ 97,97

Placa com tarjeta (concessionária)

RENAVAM

R$ 167,13

Tarjeta

RENAVAM

R$ 72,11

Reboque / semirreboque

Placa com tarjeta

RENAVAM

R$ 101,55

Placa com tarjeta (concessionária)

RENAVAM

R$ 170,71

Tarjeta

RENAVAM

R$ 74,79


Nota: efetuar os pagamentos necessários somente no momento imediatamente anterior à realização do serviço ou da entrega de documentos, pois a ocorrência de novos eventos, como multas adquiridas entre o pagamento e a entrada da documentação ou a realização do serviço, resultará em novos procedimentos, podendo aumentar os prazos.

 

  • Conclusão

    Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço, mediante apresentação de protocolo.

    Quem pode retirar:

    Proprietário

  • Apresentar documento de identificação pessoal (original).

  • Parente próximo (cônjuge, pais, irmãos ou filhos) ou companheiro

  • Parente próximo, (cônjuge, pais, irmãos ou filhos) ou companheiro, mediante apresentação de original ou cópia autenticada do documento que comprove o grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento), além do documento de identificação pessoal original e respectivo protocolo.

  • Procurador

  • Procurador, apresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou por instrumento público (na vigência) e documento de identificação pessoal original.

  • Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.

  • Representante legal da pessoa jurídica

  • Representante legal da pessoa jurídica, apresentar o cartão de CNPJ (emitido na página da Receita Federal do Brasil na internet, (www.receita.fazenda.gov.br), cópia do contrato social atualizado ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica, comprovação de poderes para representação legal, como procuração por instrumento particular (original) ou público (cópia), ou cópia da ata de eleição, ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (original) e um dos documentos de identificação pessoal aceitos para obtenção de serviços no Detran.SP.

Passo a Passo!

Transferência de Propriedade – veículo registrado no mesmo município do Estado de SP

Passo a Passo!

Transferência de Propriedade – veículo registrado no mesmo município do Estado de SP

Passo a Passo!

Transferência de localidade – veículo registrado em outro município do Estado de SP

Passo a Passo!

Transferência Interestadual

Passo a Passo!

Comunicação de venda

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