Mudanças em todas as ecvs na nova portaria do DETRAN


Principais Mudanças Trazidas pela Portaria 68/2017 do DETRAN/SP - 1ªParte

Prezados Associados,

Hoje (28/03/2017) foi publicada a nova portaria de credenciamentos do DETRAN/SP, e conforme prometido iremos comentar as principais mudanças e esclarecer eventuais dúvidas que forem surgindo.

As mudanças são substanciais e envolvem empresas já credenciadas ou em processo de credenciamento, envolvem formação de vistoriadores, envolve mudanças estruturais, tecnológicas, e equipamentos obrigatórios.

Passamos a análise das principais mudanças em relação ao credenciamento e estrutura nos próximos dias publicaremos outras análises sobre as mudanças tecnológicas, novos equipamentos obrigatórios e treinamento de vistoriadores.

Para facilitar seu acompanhamento e conferência segue o link da nova portaria: http://www.anpevi.org.br/arquivos/DOSP-2017-03-poder-executivo.pdf

01- PRAZO DE CREDENCIAMENTO – Antes o credenciamento era de apenas 12 meses, mas agora passou para 24 meses, conforme previsto no artigo 4º.

Importante notar que no período de 24 meses será necessária o pedido de renovação anual e o recredenciamento bianual.

02- Documentos necessários para o PEDIDO DE CREDENCIAMENTO / RECREDENCIAMENTO – Os documentos que deverão instruir o pedido de credenciamento não sofreram grandes alterações, se mantendo praticamente todos documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista.

Quanto à qualificação técnica e financeira tivemos uma pequena alteração com a exigência do comprovante de quitação integral da apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, conforme previsto no artigo 5º, III, “c”.

No entanto a maior mudança sem dúvidas está na documentação relativa à infraestrutura técnico-operacional (artigo 5º, IV):

a) planta baixa do imóvel destinado à realização das vistorias de identificação veicular, com descrição das instalações, instruída por croquis, em escala 1:100, e fotos coloridas de todas as dependências com móveis e equipamentos, identificando a existência contígua de local coberto exclusivo para a realização das vistorias com área mínima de 50m², espaço administrativo com área mínima de 20m², atendimento aos critérios de acessibilidade, conforme legislação vigente e incluída instalação sanitária com acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, sendo vedado o uso de estruturas provisórias e a instalação em estabelecimento conjugado a outra atividade de qualquer natureza, tais como postos de combustível;

Como se vê toda ECV deverá possuir ao menos 70m² estabelecendo assim um padrão mínimo de tamanho. Importante notar que as empresas já credenciadas terão prazo para se ajustar a nova regra e inclusive trocar de endereço, se necessário, conforme falaremos mais abaixo.

O inciso acima traz enormes mudanças nas regras de estruturas onde ficou vedado o uso de estruturas provisórias e a instalação em estabelecimento conjugado a outra atividade de qualquer natureza. O exemplo expresso é de postos de gasolina, onde não é mais permitido a manutenção da ECV.

Também ficou clara a preocupação do DETRAN no atendimento de toda a população exigindo agora banheiros com acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Outra novidade colacionada abaixo está na necessidade de se apresentar contrato com empresa de Ti homologada segundo as regras da portaria 69 que trouxeram muitas mudanças conforme falaremos em próxima matéria.

b) contrato vigente de prestação de serviços de sistema informatizado para realização de vistoria de identificação veicular, com a emissão de laudo padronizado e funcionalidade de coleta biométrica e filmagem, de empresa homologada na forma da Portaria Detran-SP 69, de 24-03-2017;

Também podemos destacar que agora somente serão aceitos certificado de capacitação técnica que ateste o cumprimento da norma ISO 9001:2008, se emitidos por Organismo de Certificação homologado junto ao DETRAN/SP. Tal medida é importante pois a empresa homologada terá que demonstrar ao DETRAN o atendimento das normas previstas na portaria 68, bem como terá que fornecer ferramentas para comprovar a autenticidade do certificado.

Nota-se que para as empresas já credenciadas ou que já tenham protocolizado pedido de credenciamento quando da publicação da Portaria 68 e cujos estabelecimentos não se adequam às exigências físicas (estruturais) previstas na alínea “a” do inciso IV do artigo 6º deverão comprovar sua regularização quando de seu pedido de recredenciamento ou alteração de endereço. Assim podemos concluir que as regras valem para todas as ECVs que já devem trabalhar nas adaptações necessárias.

Importantíssimo! O § 9º no mesmo artigo 6º determina que todas as ECVs terão o prazo de 180 dias para apresentar o certificado ISO 9001 nos padrões citados acima, bem como comprovar terem adquirido os equipamentos relacionados abaixo:

I – computador desktop com capacidade mínima core i5 (ou similar), 8GB de RAM e HD de 1TB, roteador com função NAT e redirecionamento de porta, devendo a ECV, sempre que disponível, ter internet mínima de upload de 1 MB;

II – câmera IP tipo fixa para filmagem panorâmica compatível com os requisitos previstos na Portaria Detran-SP 69, de 24-03-2017;

III – dispositivo móvel com capacidade de processamento, do tipo tablet ou smartphone, e de integração a sistema homologado pelo Detran-SP na forma da Portaria Detran-SP 69, de 24-03-2017;

IV – leitor biométrico de impressão digital compatível com os requisitos previstos na Portaria Detran-SP 69, de 24-03-2017;

V – paquímetro de profundidade para sulcos de pneus com certificado emitido pela Rede Brasileira de Calibração – RBC;

VI – aparelho medidor de espessura de base ferrosa e não ferrosa com certificado emitido pela Rede Brasileira de Calibração - RBC;

VII – elevador automotivo, com capacidade mínima de elevação de automóvel com peso bruto total igual ou superior a 2,5T, ou valeta com dimensões adequadas para averiguação da parte inferior do veículo vistoriado;

VIII – boroscópio compatível com os requisitos previstos na Portaria Detran-SP 69, de 24-03-2017;

Todos os requisitos quanto as adequações físicas e equipamentos serão exigidos caso a ECV troque de endereço.

Como sempre, disponibilizaremos aos nossos associados os modelos de pedido de credenciamento, renovação e troca de endereço que podem ser solicitados no e-mail contato@anpevi.org.br.

Na próxima matéria apresentaremos detalhes de como será a Renovação Anual e o Recredenciamento (bianual), que deve ser analisado com muita cautela pelas ECV pois há um calendário para ser realizar os pedidos.

Também nas próximas matérias falaremos das novas regras de treinamento e mudanças nas regras relativas aos sistemas de TI.

As dúvidas podem ser encaminhadas através do e-mail contato@anpevi.org.br

Não poderíamos terminar a análise da primeira parte da Portaria sem destacar que as novas regras muito embora possam causar, à princípio, reclamações das ECVs pois terão que investir em compras de equipamento e adaptação das estruturas físicas, do outro lado, trará uma padronização as empresas, equacionando a reclamação de muitos empresários quanto a diferença de estrutura e custos de uma ECV para outra.

ANPEVI

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