Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
Certidão negativa de Falência
Cópia da Carteira de Identidade
Cadastro Nacional de Pessoa Física
Regularidade Fiscal e Trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal.
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
Prova de regularidade junto à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS
Comprovação, na forma de lei, de regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais -RAIS
Certidão negativa de existência de débitos trabalhistas, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Qualificação técnica e Financeira
Alvará de funcionamento, com data de validade.
Declaração firmada por seu representante legal de que disponibilizará ouvidoria ou serviço de atendimento ao consumidor
Apólice de seguro de responsabilidade civil profissional no valor igual ou superior a R$ 500.000,00 válida pelo prazo do credencimento
Declaração firmada por seu representante legal de abster-se de envolvimento comerciais.
Foto da Carteira de trabalho na página de identificação, página de registro, da página no livro do registro do vistoriador.
Infraestrutura técnico-operacional
Planta baixa do imóvel registrada na prefeitura, croquis em escala 1:100, das instalações e fotos coloridas de todas as dependências com móveis e equipamentos
Contrato com empresa homologada de sistema informatizado - UGC Oxxynet
Certificado de sistema de qualidade, padrão ISO9001:2008 (estado de Minas Gerais ISO9001:2015)
Declaração firmada de possuir equipamentos necessários
Comprovante de aquisição dos aparelhos descritos nos incisos V, VI e VIII do artigo 9º da portaria
Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento do Detran.
